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ATO ADM (CONVALIDAÇÃO (convalidar é discricionário (pode anular), controla…
ATO ADM
CONVALIDAÇÃO
controla legalidade e legitimidade
vício sanável
ex tunc
compete a Adm.
p/ ato vinculado e discricionário
convalidar é discricionário
pode anular
só p/ FOrma e COmpetência
pode ser feita pelo ADMINISTRADO, quando o ato DEPENDER dele
ELEMENTOS
COmpetência
delegação
ato normativo
recurso adm.
competência exclusiva
avocação
QUEM?
FInalidade
PRA QUE?
FOrma
COMO?
MOtivo
PQ?
OBjeto
lícito
possível
certo
moral
acidental
encargo/modo
ônus destinatário
termo
início e fim da eficácia
condição
suspensiva
resolutiva
OQ?
DISCRISCIONÁRIO
motivo
objeto
CONCEITOS
exercício da função adm.
vontade unilateral
realizado por agente público
efeito jurídico imediato
sujeito a controle judicial
ATRIBUTOS
Presunção de legitimidade
Imperatividade
só qnd obrigação/restrição
Autoexecutoriedade
exegibilidade
indireta
executoriedade
direta
expresso na lei
medida urgente
Tipicidade
devida previsão legal
VÍCIOS ELEMENTOS
competência
incompetência
excesso de poder
convalidado
competência em razão da matéria
competência exclusica
usurpação da função
ato inexistente
função de fato
ato válido e eficaz
incapacidade
impedimento
objetivo
suspeição
subjetivo
forma
falta de formalidade essencial
anulado
falta de motivação
não essencial
convalidado
ANULADO
finalidade
motivo
objeto
EXTINÇÃO
anulação
controla legalidade e legitimidade
vício insanável
ex tunc
compete a Adm. e Jud
p/ vinculado e discricionário
vício insanável DEVE anular
vício sanável pode convalidar
revogação
controle de mérito
Ex Nunc
compete a adminstração
discricionário e só p/ discricionário
SEM vício
não pode
Vinculados
Enunciativos
Meros atos
Consumados
Adquiridos
Procedimentos
Complexos
outras
natural
subjetiva
objetiva
cassação
caducidade
contraposição
renúncia
conversão
CON FI FOR M OB
PATI
ex Nunc - Não retroage
ex tunc - reatroage