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Responsabilidade patrimonial (Fiador (Seus bens ficam sujeitos a execução,…
Responsabilidade patrimonial
Aquisição de bem não sujeito a registro
Terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as cautelas necessárias
Exibição de certidões pertinentes - domicilio do vendedor e onde de encontra o bem
Fraude à execução
Verifica-se a partir da citação
Desconsideração da personalidade jurídica
Antes de declarar
Juiz intima terceiro adiquirente
Embargos de 3º - 15 dias
Adquirente na posse de coisa do devedor
Não pode promover execução de outros bens
Enquanto não excutida a coisa em seu poder
Fiador
Direito de exigir que primeiro sejam executados bens do devedor
Deve indicar os bens do devedor
Seus bens ficam sujeitos a execução
se o devedor não tiver bens
Insuficientes a satisfação
Pagar a dívida
Executar o afiançado
Mesmos autos
Pode renunciar o benefício de ordem
Bens particulares dos sócios
Não respondem pela dívida
Salvo previsto em lei
Sócio réu - responsável pela dívida
Direito de exigir que se executem primeiro os bens da sociedade
Indica os bens
Sócio que pagar
Executa a sociedade
Nos mesmos autos
Desconsideração da PJ
Obrigatória a observância do incidente
Espólio
Responde pelas dívidas do falecido
Cada herdeiros responde com a parte que lhe cabe