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SERVIÇO PÚBLICO (REQUISITOS - serviço adequado (continuidade (após aviso…

- - - - ordem técnica
      - segurança das instalações
      - não pagamento
- - - - autorização
        
        ato discricionário e precário
        
        sem licitação - interesse parte do particular
        
        serviço de titularidade exclusica
        
        atividade
        
        menor vulto
        
        restrita
        
        emergente
      - concessão
        
        licitação concorrência
        
        pessoa jurídica ou consórcio
        
        sem precariedade
        
        não pode revogar contrato
        
        contrato
        
        prazo determinado
        
        por sua conta em risco
        
        remunerada pela tarifa cobrada do usuário
      - permissão
        
        licitação - sem modalidade
        
        pessoa física/jurídica - consórcio não
        
        delegação a título precário
        
        uso de bem
        
        ato adm
        
        pode revogar unilateralmente - poder concedente
        
        serviço
        
        contrato
    - - adm. direta
      - adm. indireta