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PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA (Consentimiento do ofendido (4 Bem jurídico…
PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Jurisprudencia STF (hc 84412
Decorrencia do principio da ofensividade e lesividade
Mínima ofensividade da conduta
Nenhuma periculosidade social da conduta (exclui pois referente a culpabilidade
Reduzidissimo grau de reprovabilidade da conduta ( exclui tbm da tipicidade)
Inespressividade de lesao jurídica provocadora
INSIGNIFICÃNCIA NOS CRIMES TRIBUTARIOS ( E DEscaminho
R $ 20000
Hc 12.2029/PR - STF ... art. 20 da lei 90.522/02 // Portarias 75 e 130. Ministerio da Fazenda.
Crimes de latrocínio possui maior pena pois é contra o patrimônio. Ex: roubo de celular seguido de morte
4 características da INSIGNIFICÃNCIA
PRINCIPIO DA POSIÇÃO DE GARANTIDOR
Açâo #Omissão.
Ação = violar norma jurídica proibitiva
Omissão = Violar norma jurídica mandamental, que determina a relação de um comportamento.
Própria: ex: art 135, CP
Imprópria: (crimes considerados por omissão. Art. 13, parágrafo 2°, CP.
Consentimiento do ofendido
1- capacidade para concentir.
2- Não precisa ser expresso, pode ser tácito
3- Consentimento anterior ou concomitante ao início da conduta
4 Bem jurídico disponível
(Indisponível é a vida)
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
No trânsito de veículos
Na divisão do trabalho: ex: intervenções cirugías
PRINCÍPIO DA TOLERÂNCIA SOCIAL A SITUAÇÕES DE RISCO
1 Criação do risco nao permitido
2: incremento do risco permitido
2 Alterações do risco existente
3 Finalidade protetiva da norma