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Competência penal do STF (Comum e responsabilidade (PGR e CNMP,…
Competência penal do STF
Executivo
Comuns
Vice presidente
Presidente
Comum e Responsabilidade
Ministros de Estado
Infrações
Penais comuns
Responsabilidade
Políticos
Legislativo
Comuns
Membros do Congresso Nacional
Judiciário
Comum
Ministro do STF
Comum e de responsabilidade
Membros dos tribunais superiores
CNJ
STM
TST
TSE
Comum e responsabilidade
PGR e CNMP
Comandantes das forças armadas
Membros do TCU
Chefes de missão diplomática - caráter permanente