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LEI 8.112/1990 (Exercício (Vacância (redistribuição (requisitos (I…

- - - - dispensado das atribuições
      - não entra em exercício até 15 dia s da posse
      - reprovado em estágio probatório em outro cargo, se não for estável
    - - sanção disciplinar
    - - não acumula cargo novo e velho
    - - muda de unidade no mesmo orgão(c/ ou sem mudança de sede)
        
        não gera vacância
        
        ofício ou pedido
        
        independente de interesse público (direito liquido)
        
        se for pra acompanhar cônjuge (a pedido)
        
        remoção não depende do interesse público
        
        tem direito mesmo se não tiver vagas
        
        vira excedente
        
        motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional
        
        Faz-se necessário, na realidade, que o exame seja efetuado por junta médica oficial
        
        a pedido
        
        não gera ajuda de custo
        
        desloca-se o servidor
    - - mudança do cargo para outro orgão do mesmo poder
      - ofício
      - desloca-se o cargo
      - requisitos
        
        I-interesse da adm.
        
        II-equivalência de vencimentos
        
        III-manutenção da essência das atribuições do cargo
        
        IV-vinculação de graus de responsabilidade e complexidade das atividades
        
        V-mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional
        
        VI-compatibilidade de atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade
- - - - ressarcir o servidor
      - ajuda de custo
      - diárias
        
        indeniza servidor por deslocamento temporário da sua sede
        
        caráter eventual ou transitório
        
        fará jus
        
        passagens
        
        diárias
        
        despesas extraordinárias c/ pousada
        
        alimentação e locomoção urbana
        
        não fará jus
        
        expressamente
        
        quando se deslocar dentro da mesma região metropolitana
        
        concedida por dia de afastamento
        
        dividida pela metade
        
        quando deslocamento não exigir pernoite fora da sede
        
        quando união custear
        
        por meio diverso
        
        1 more item...
        
        Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
      - indenização de transportes
      - não incorporam ao vencimento
    - - relação de tempo e especificidade
      - gratificação natalina
      - adicional de insalubridade
      - adicional extraordinário
      - adicional noturno
      - adicional de férias
      - gratificação de encargo em curso ou concurso
      - não taxativas
- - - - caráter efetivo
        
        depende e concurso público
    - - chefia, direção ou acessoramento
    - - servidor já te algum vinculo com a adm.
      - promoção
        
        provimento de cargo c/ hierarquia supeior
        
        não interrompe tempo de exercício
      - readaptação
        
        investidura diferente do cargo
        
        limitação física ou mental
      - reversão
        
        retorno do aposentado
        
        ofício(interesse do estado)
        
        pedido(próprio servidor)
      - reintegração
        
        reinvestidura do demitido
        
        invalidada a demissão
      - recondução
        
        retorno do servidor estável
        
        inabilitação em estágio probatório em outro cargo
        
        reintegração de outro servidor
      - aproveitamento
        
        estava em disponibilidade e retorna ao posto
- - - - entrar em exercício
- - - - indicados no regimento interno ou designados pelo dirigente máximo do órgão
      - ocupará afastamento do ausente as suas funções
        
        optar por remuneração
        
        sem prejuízos a seu cargo
      - vencendo 30 dias consecutivos de afastamento
        
        faz jus à retribuição pela função de chefia