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PROVIMENTO (REINTEGRAÇÃO :<3: (:calendar:§3º É DE 5 DIAS ÚTEIS (O PRAZO…
PROVIMENTO
SÃO FORMAS
NOMEAÇÃO
:tada:
REVERSÃO
:older_man: - 15 DIAS ÚTEIS
APROVEITAMENTO
:warning: - 30 DIAS
REINTEGRAÇÃO
:<3: - 5 DIAS ÚTEIS
RECONDUÇÃO :oncoming_bus:
- ATÉ O DIA SEGUINTE
REINTEGRAÇÃO
:<3:
É A REINVESTIDURA DO CARGO OCUPADO ANTERIORMENTE
QUANDO?
INVALIDADA SUA DEMISSÃO :red_cross:
POR DECISÃO
ADM
OU JUDICIAL
COM DIREITOS
QUE
DEIXOU DE RECEBER
NO PERÍODO EM QUE ESTEVE DEMITIDO
É A VOLTA DO SERVIDOR DEMITIDO
:calendar:
§3º É DE 5 DIAS ÚTEIS
O PRAZO P/ SERVIDOR
RETORNAR AO EXERCÍCIO
DA DATA QUE TOMOU CIÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO
SE CARGO FOR EXTINTO
SERVIDOR FICA EM
DISPONIBILIDADE
RECONDUÇÃO :oncoming_bus:
É O RETORNO DO
SERVIDOR ESTÁVEL
AO CARGO OCUPADO ANTERIORMENTE
DECORRE DE:
REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO
DESISTÊNCIA DE ESTÁGIO
REINTEGRAÇÃO
DO ANTERIOR OCUPANTE
§1º - SE CARGO TIVER OCUPADO
SERVIDOR PODE SER
APROVEITADO
EM OUTRO CARGO
§2º - SERVIDOR TEM QUE RETORNAR
AO EXERCÍCIO DO CARGO
ATÉ O DIA SEGUINTE
DO ATO DE
RECONDUÇÃO
NÃO RECEBE INDENIZAÇÃO :red_cross:
REVERSÃO
:older_man:
É O RETORNO DO
SERVIDOR APOSENTADO
QUANDO
I) POR INVALIDEZ
QND COMPROVAR SUA REABILITAÇÃO
POR JUNTA MÉDICA OFICIAL
PODE COMO EXCEDENTE :warning:
II) INSUFICIENTES FUNDAMENTOS P/ APOSENTADORIA
ADM
OU JUDICIALMENTE
PODE COMO EXCEDENTE :warning:
III) VOLUNTARIAMENTE, DESDE QUE:
HAJA INTERESSE DA ADM
DECORRIDO MENOS DE 5 ANOS
DA APOSENTADORIA
HAJA CARGO VAGO
§2º - NÃO PODE REVERTER
:forbidden:
APOSENTADO COM 70 ANOS :birthday:
A REVERSÃO DEVE SER FEITA
:red_flag:
NO MSM CARGO
:calendar:
§1º É DE 15 DIAS ÚTEIS
SERVIDOR RETORNAR AO CARGO
DA DATA QE TOMOU CIÊNCIA
APROVEITAMENTO
:warning:
É O RETORNO DO SERVIDOR
EM DISPONIBILIDADE
PRAZO P/ RETORNO
30 DIAS
SE NÃO
SEM EFEITO O APROVEITAMENTO
E CASSADA A DISPONIBILIDADE