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Direito Material x Processual (Norma Material (Estabelecer a cooperação…
Direito Material x Processual
Norma Material
Estabelecer a cooperação entre as pessoas
Regular a vida em sociedade
Busca Evitar o litígio
Cria Obrigações no Campo da Vida
Norma Processual
Espécies
#
Dispositivas/Supletivas
Tutelam Interesse Privado
Art. 190, CPC
#
Autorizam afastamento da norma pela vontade das partes, desde que cumpridos os requisitos do art. 190, CPC
Cogentes
Se impõem independente da vontade das partes
Tutelam interesse público
Conceito
Possibilita o exercício da norma material
Acionada quando há conflito de interesses entre os indivíduos submetidos a norma material
Norma Processual-Substancial ou Híbrida
Institui
direitos
art. 85, CPC
- Honorários Advocatícios
Viabiliza
composição da Lide
Evolução
Antes só eram Cogentes as Normas
Tradicional
: Direito Processual se tratava de assunto Público
Moderna
: As normas são, em regra,
supletivas
sendo apenas cogentes quando não houver possibilidade de
negócio jurídico processual
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
Pode-se afastar a norma quando a lei autoriza
Se a lei não autoriza, pode-se fazer a convenção processual
Requisitos
Capacidade Negocial
Direito Disponível
TST afirma que não cabe NJP em questões trabalhistas. Mas o professor não vê motivos para não usar, até mesmo na Penal, desde que seja causa privada