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Precedente Judicial (Evolução (Tradicionalmente: é elemento de persuasão,…
Precedente Judicial
Evolução
Tradicionalmente: é elemento de persuasão
Moderna: Passou, gradativamente, a ser obrigatório
OBS: Antes apenas o Controle Concentrado de Constitucionalidade tinha caráter obrigatório.
Conceito
Sentido Lato
Decisão Judicial tomada à luz de um
caso concreto
Pode servir como diretriz para o julgamento posterior de casos análogos
Sentido Estrito
Ratio Decidendi (razão de decidir)
São os
fundamentos jurídicos
que sustentam a decisão
Espécies
Persuasivo
Convencer o Juiz a definir sua sentença no mesmo sentido das decisões já tomadas por tribunais
Vinculante
Se impõe sobre as demais legislações sobre a matéria
Fonte de Direito
Pode ser
contra legis
Art. 927
Outros Conceitos Importantes
Jurisprudência
Conjunto de
decisões judiciais
de diversos Tribunais sobre um mesmo assunto
Não possuem caráter obrigatório
Súmula
Extrair
a parte central da jurisprudência
Sintetizar
a jurisprudência que se consolidou
Não possuem caráter obrigatório
SÚMULA VINCULANTE
Interpretação pacífica
Necessita de aprovação de 2/3 dos membros do STF
Teor
obrigatório