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2 - CONCURSO E NOMEAÇÃO (Art. 15 - O SERVIDOR EM COMISSÃO :older_man::skin…
2 - CONCURSO E NOMEAÇÃO
Art. 14 - A NOMEAÇÃO FAZ-SE EM CARGO
DE PROVIMENTO EFETIVO :raising_hand::skin-tone-2:
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO :first_place_medal: :second_place_medal:
E PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO :calendar:
EM COMISSÃO :older_man::skin-tone-3:
Art. 15 - O SERVIDOR EM COMISSÃO
:older_man::skin-tone-3:
PODE SER NOMEADO
INTERINAMENTE
EM OUTRO CARGO EM COMISSÃO
HIPOTESE EM QUE DEVE
ACUMULAR AS ATRIBUIÇÕES DE AMBOS OS CARGOS :warning:
OPTAR PELA REMUNERAÇÃO DE UM DELES :!?:
NEPOTISMO (Art. 16)
É VEDADA A NOMEAÇÃO
:forbidden:
CARGO EM COMISSÃO
OU DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO
DE QUEM?
DO CONJUGE :kiss:
COMPANHEIRO :couplekiss:
PARENTE ATÉ 3º GRAU
FILHO
SOGRA
TIO
DAS AUTORIDADES
GOVERNADOR OU VICE
NA ADM DIRETA
AUTARQUIA
FUNDAÇÃO
DO PODER EXECUTIVO
DEPUTADO DISTRITAL
NA CLDF
CONSELHEIRO, AUDITOR OU PROCURADOR DO MP
NO TCDF
§1º - AS VEDAÇÕES APLICAM-SE
AOS CASOS DE RECIPROCIDADE
DE NOMEAÇÃO
OU DESIGNAÇÃO
ÀS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS 🏳🌈
§2º NÃO SE INCLUI NA VEDAÇÃO
SERVIDOR CARGO EFETIVO
INCLUÍDOS OS APOSENTADOS
REALIZADA ANTES DO VÍNCULO FAMILIAR
ENTRE AGENTE PÚBLICO
E O NOMEADO OU DESIGNADO
DE PESSOA JÁ EM EXERCÍCIO
NO MESMO
ÓRGÃO
AUTARQUIA
FUNDAÇÃO
ANTES DO VÍNCULO FAMILIAR
COM O AGENTE DE NÍVEL HIERARQUICO
IGUAL
OU MAIS BAIXO
§3º - EM QLQR CASO
:forbidden:
É VEDADA A MANUTENÇÃO FAMILIAR
OCUPANTE DE CARGO
EM COMISSÃO
OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
SOB SUBORDINAÇÃO HIERARQUICA
IMEDITA
OU MEDIATA
ART. 12 - PCD :wheelchair:
DE 20% DAS VAGAS
EDITAL TEM QUE RESERVAR
VAGA NÃO PREENCHIDA
REVERTE-SE PARA PROVIMENTO
DOS DEMAIS CANDIDATOS
DEFICIÊNCIA E COMPATIBILIDADE
SÃO VERIFICADAS
ANTES DA POSSE
GARANTINDO
RECURSO