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ESTÁGIO PROBATÓRIO (:forbidden: Art. 25 - É VEDADO A ADM (APLICA-SE ESSA…
ESTÁGIO PROBATÓRIO
Art. 22 - AO ENTRAR EM EXERCÍCIO
🏋️♂️
O SERVIDOR NOMEADO P/ CARGO EFETIVO
FICA SUJEITO
AO ESTÁGIO PROBATÓRIO
PRAZO DE 3 ANOS :calendar:
Art. 23 - NA ACUMULUÇÃO LEGAL DE CARGOS
O ESTÁGIO É CUMPRIDO
EM RELAÇÃO A CADA CARGO
VEDADO O APROVEITAMENTO
DE PRAZO
OU PONTUAÇÃO
Art. 32 - SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
ADQUIRE
ESTABILIDADE
NO SERVIÇO PÚBLICO
DEPOIS DE
3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO
:cry:
SERVIDOR SÓ PERDERÁ O CARGO
SENTENÇA JUDICIAL TRANS. EM JULGADO
PAD - AMPLA DEFESA
AVALIAÇÃO PERÍODICA
DE DESEMPENHO
Art. 24 - SERVIDOR PODE DESISTIR DO ESTÁGIO
E SER
RECONDUZIDO
AO CARGO ANTERIOR
O QUAL JÁ POSSUIA
ESTABILIDADE
OBS: NÃO PODE DESISTIR
:red_cross:
QUEM RESPONDE A PAD
:forbidden:
Art. 25 - É VEDADO A ADM
CONCEDER LICENÇA
NÃO REMUNERADA
OU AUTORIZAR AFASTAMENTO
SEM REMUNERAÇÃO
AO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
APLICA-SE ESSA VEDAÇÃO
AO GOZO DE LICENÇA-PREMIO
POR ASSIDUIDADE
EXCEÇÃO
PODE
AFASTAMENTO
SERVIÇO MILITAR
EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO
Art. 26 - SERVIDOR EM ESTÁGIO PODE
EXERCER QLQR
CARGO EM COMISSÃO
OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
ONDE?
NO ÓRGÃO
AUTARQUIA
FUNDAÇÃO
DE LOTAÇÃO
SER CEDIDO A OUTRO
ÓRGÃO
OU ENTIDADE
PARA OCUPAR
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL :star:
OU DE EQUIV. NÍVEL HIERARQUICO
Art. 27 - FICA SUSPENSA A CONTAGEM DO TEMPO DE ESTAGIO QND
:no_entry:
AFASTAMENTO P/ EXERCER
CARGO ESPECIAL EM OUTRO ÓRGÃO
LICENÇA REMUNERADA
POR MOTIVO DE DOENÇA
EM PESSOA DA FAMILIA
Art. 28 - DURANTE O ESTÁGIO
SÃO AVALIADAS
APTIDÃO
CAPACIDADE
EFICIÊNCIA
DO SERVIDOR P/ DESEMPENHO DO CARGO
OBSERVADOS OS FATORES
- P²ADRI
ASSIDUIDADE
PONTUALIDADE :star:
DISCIPLINA
CAPACIDADE DE INICIATIVA
PRODUTIVIDADE
RESPONSABILIDADE
AVALIAÇÃO ESPECIAL
4 MESES ANTES
DO FINAL DO ESTÁGIO
POR 3 SERVIDORES ESTÁVEIS
Art. 31 - SERVIDOR REPROVADO EM ESTÁGIO
:no_entry:
DEVE SER
EXONERADO
OU RECONDUZIDO AO CARGO DE ORIGEM
CONTRA REPROVAÇÃO
CABE PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO
OU RECURSO