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AUTARQUIA (Foro dos Litígios Judiciais (litígios decorrentes da relação de…
AUTARQUIA
Foro dos Litígios Judiciais
autarquias federais
justiça federal
mesmo foro contra agentes autarquicos
autarquias estaduais e municipais
justiça estadual
litígios decorrentes da relação de trabalho
regime estatutário
natureza comum
juízos fazendários
regime trabalhista
natureza litigio trabalhista
justiça do trabalho
Patrimônio
bens das autarquias
bens públicos
Pessoal
RJU
todos da
adm. direta
autarquias
funções públicas
Controle Judicial
personalidade jurídica de direito público
atos administrativos típicos
controle do judiciário
vias comuns
atos de direito privado (atípicos)
controle do judiciário
vias comuns e especiais