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Aborto (Art 126 - Aborto com consentimento vantagem (Pena (Reclusão (4…

- - - - 4 anos
      - 1 ano
  - - - se
        
        gestante < 14 anos
        
        alienada ou debil mental
        
        consentimento obtido
        
        mediante fraude
        
        grave ameaça
        
        violência
- - - - da gestante
  - - - 1 ano
      - 3 anos
- - - - 10 anos
      - 3 anos
- - - - gestante
    - - autorização gestante
      - ou representante legal
    - - violência sexual
        
        quer abortar
        
        pais não autorizam
        
        não aborta
        
        não quer abortar
        
        pais querem
        
        não aborta
    - - decisão gestante
- - - - lesão corporal grave
        
        aumenta 1/3
      - morte
        
        2x