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Licitação - Requisitos Prévios (Obras e serviços (Requisitos (Projeto…
Licitação - Requisitos Prévios
Obras e serviços
Sequência
Projeto Básico
Projeto Executivo
Pode ser concomitante com a Execução, desde que autorizado pela Adm.
Execução das obras e serviços
Etapas são precedidas de conclusão e aprovação pela autoridade competente
Requisitos
Projeto básico aprovado e disponível
Orçamento detalhado
Planílhas
Todos os custos
Previsão
de recursos orçamentários
Assegurar o pagamento
no exercício em curso
Produto contemplado no PPA, quando for o caso
Vedações
Incluir no objeto
Recursos financeiros para sua execução
Exceto os em
Regime de Concessão
Fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou com quantitativos não condizentes às previsões
Realizar licitação
Objeto inclua bens e serviços
sem similaridade
ou de marcas, características e especificações
exclusivas
Exceto se tecnicamente justificável ou se feito sob o regime de administração contratada
Não podem participar da licitação ou execução
Empresa responsável pelo projeto ou na qual o autor seja dirigente, gerente ou acionista com mais de 5% do capital com direito a voto :warning:
Autor do projeto (Pessoa física ou jurídica) :warning:
Servidor ou dirigente de órgão contratante ou responsável pela licitação
:warning: Podem atuar como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada
Compras
Atender, sempre que possível
Padronização
Processadas pelo SRP
Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado
Subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias
Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades
Publicidade
Mensalmente
em órgão de divulgação ofcial ou em
quadro de avisos de amplo acesso público
Todas as compras
feitas pela Administração direta ou indireta
Divulgar
identificação do bem comprado
preço unitário
quantidade
nome do vendedor
valor total da operação
Compras feitas com
dispensa e inexigibilidade
de licitação podem ser
aglutinadas