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RPPS/DF (L.C nº 769/08) (Art. 1º - SÃO FILIADOS (DO PODER (EXECUTIVO, E…
RPPS/DF (L.C nº 769/08)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO DF
CAP. I - DO ÓRGÃO GESTOR E DOS OBJETIVOS
Art. 1º - SÃO FILIADOS
OBRIGATORIAMENTE
:red_flag:
SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS
ATIVOS
INATIVOS
E PENSIONISTAS
DO PODER
EXECUTIVO
E LEGISLATIVO
DO DF
TCDF
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES
E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES :baby_bottle:
§1º - NÃO INTEGRAM :red_cross:
SERVIDOR
COMISSIONADO (EXCLUSIVO)
TEMPORÁRIO
OU DE EMPREGOS PÚBLICOS
§2º - MILITAR E POLÍCIAL CIVIL DO DF
TERÃO REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA
Art. 2º - FICA VEDADA A EXISTÊNCIA NO DF
:forbidden:
DE MAIS DE UM
REGIME PRÓPRIO
DE MAIS DE UMA
UNIDADE GESTORA
Art. 3º - Iprev/DF
É O ÓRGÃO GESTOR ÚNICO
:!!:
É UMA AUTARQUIA
REGIME ESPECIAL :cake: :star:
PJ DE DIREITO PÚBLICO
DOTADA DE
AUTONOMIA (PAF)
ADM
FINANCEIRA
PATRIMONIAL
VINCULADO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DF
SUBSTITUI O
Ipasfe (92)
Art. 4º - O Iprev/DF
ATRIBUIÇÃO PRINCIPAL
CAPTAR E CAPITALIZAR
RECURSOS NECESSÁRIOS :moneybag:
À GARANTIA DE PAGAMENTO
DOS BENEFICIÁRIOS PREVIDÊNCIARIOS
ATUAIS
FUTUROS SEGURADOS
E DEPENDENTES :baby_bottle:
POR MEIO DE UMA GESTÃO
PARTICIPATIVA
TRANSPARENTE
EFICIENTE
EFICAZ
DOTADA DE
CREDIBILIDADE
E EXCELÊNCIA
NO ATENDIMENTO
§1º - INCUMBEM AO Iprev/DF
RPPS/DF
O GERENCIAMENTO
E A OPERACIONALIZAÇÃO
INCLUINDO A
ARRECADAÇÃO E A GESTÃO
DE RECURSOS FINANCEIROS E PREVIDENCIÁRIOS
DOS BENEFICIÁRIOS
CONCESSÃO
PAGAMENTO
E A MANUTENÇÃO
§2º - O DF É GARANTIDOR
DAS OBRIGAÇÕES DO IPREV/DF
RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE
PELO CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS PREV.
COBRINDO QLQR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DO RPPS
Art. 5º - PRINCÍPIOS DO Iprev/DF
PROVIMENTO DE RPS DE CARÁTER
CONTRIBUTIVO
E SOLIDÁRIOS
AOS SEGURADOS E DEPENDENTES
GESTÃO COM CARÁTER
DEMOCRÁTICO
E EFICIENTE
COM PARTICIPAÇÃO
DE REPRESENTANTES
DO PODER PÚBLICO DO DF
DOS SEGURADOS
E DEPENDENTES :baby_bottle:
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO
:ghost:
DE SEUS RECURSOS
FINANCEIROS
E PREVIDENCIÁRIOS
GESTÃO ADM-FINANCEIRA
AUTÔNOMA
EM RELAÇÃO AO DF
CUSTEIO DA PREV. SOCIAL
MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES
DOS ÓRGÃOS
DOS SERVIDORES
ATIVOS
INATIVOS
E PENSIONISTAS
SEGUNDO CRITÉRIOS
SOCIALMENTE JUSTOS
E ATUARIALMENTE COMPATÍVEIS
PRESERVAÇÃO DO EQUILIBRIO :scales:
FINANCEIRO
E ATUARIAL
PROIBIÇÃO DA
:forbidden:
CRIAÇÃO
ESTENSÃO
MAJORAÇÃO
DE QLQS
BENEFÍCIOS
OU SERVIÇOS
SEM A CORRESPONDENTE
FONTE DE CUSTEIO TOTAL
Art. 6º - O RPPS/DF
GERIDO PELO Iprev/DF
VISA DAR COBERTURA AOS EVENTOS
A QUE ESTÃO SUJEITOS
SEUS BENEFICIÁRIOS
E COMPREEENDE UM CONJUNTO DE BENEFÍCIOS
QUE ATENDEM AS FINALIDADES
I) GARANTIR MEIOS DE SUBSISTÊNCIA
INVALIDEZ :sleeping_accommodation:
ACIDENTE EM SERVIÇO 💼🛠️ 🤕
IDADE AVANÇADA :older_man:
RECLUSÃO :explode:
MORTE ⚰️
II) PROTEÇÃO A FAMILIA 🛡️ :family: