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Quesitos de Negócios Jurídico (Declaração de vontade (Principio da…
Quesitos de Negócios Jurídico
Requisitos de Existência
Declaração de Vontade
Somente com a vontade que se exterioriza o negocio jurídico
Finalidade Negocial
È o pressuposto de adquirir conservar e extinguir direitos, para que realize eu negocio juridico adequerir direitos conservar e extinguir
Idoneidade do Objeto
Boa, correta, honesta (porque termo de comodato foi o empréstimo gratuito de um apartamento, penhorar joias para ter objeto idoneo
Declaração de vontade
Principio da autonomia da vontade
Obrigatoriedade dos Contratos
Expressa
Meio de palavra falada ou escrita (contrato de compra e venda)
Tácita
Expressa pela vontade do agente de maneira de dedução
Presumida
aceitação de hereança e pelo comportamento existe essa possibilidade de receber um prazo e essa manifestação diz o que quer
Requisitos de Validade
agente Capaz
objeto licito, possível, determinado ou determinável (numero e gênero 10 cabeças de gado se determina no momento d entrega) (negocio jurídico por lei
Formas prescrita (determinada e lei) ou não defesa em lei (que a lei não proíbe)