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Crimes contra a adm. da justiça (Falso testemunho ou falsa perícia (Elm.…
Crimes contra a adm. da justiça
Fraude processual
Elm. objetivos
Inovar artificiosamente estado de lugar, coisa ou pessoa
com fim de induzir a erro juiz ou perito
em processo civil ou administrativo
Elm. subjetivos
dolo
Majorantes
produzir efeito em processo penal
Coação no curso do processo
Elm. objetivos
Usar violência ou grave ameaça
conta autoridade, parte ou qualquer outro em processo judicial, policial, administrativo ou juízo arbitral
Elm. subjetivos
dolo
fim de favorecer interesse próprio ou alheio
Falso testemunho ou falsa perícia
Elm. objetivos
Fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade
como testemunha, perito, tradutor ou intérprete
Em processo judicial, administrativo, policial ou juízo arbitral
Elm. subjetivo
Dolo
Inexiste o crime
Se a testemunha mente para não se incriminar (autodefesa)
Se o processo foi anulado
Majorante
mediante suborno
ou se for parte entidade da adm. pública direta ou indireta
Extinção da punibilidade
agente se retrata, antes da sentença