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ICMS POHA 1 (NÃO INCIDÊNCIA (alienação de bens móveis (sinistro,…
ICMS POHA
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Se a empresa quer vender ativos que nao correspondam objeto da empresa, não paga ICMS
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isenção do ICMS
mediante convêni, não lei
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incidência
a)sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço;
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