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Processo Legislativo LC 13 (Processo legislativo (Atos preordenados (Visa…
Processo Legislativo
LC 13
Processo legislativo
Elaboração
Redação
Alteração
Consolidação
De Leis
Atos preordenados
Visa formação de leis
Procedimento Legislativo
Procedimento Sumário
Procedimento Especial
Procedimento Ordinário
Disciplinado pelo RI CLDF
Rito
Modo de realizar o Processo Legislativo
Gênero
LEIS
Espécies
Emenda à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Decreto Legislativo
Efeito externo
Resolução
Efeito interno
Hierarquia
1º Lei Orgânica
2º Lei Complentar
3º Lei Ordinária
Legislatura
Início
1º de Janeiro 2019
Posse dos Deputados
Fim
31 de Dezembro de 2022
Duração
4 anos
Sessões Legislativas
Sessões Legislativas Ordinárias
1º Período
1º de Fevereiro
a
30 de Junho
2º Período
1º de Agosto
a
15 de Dezembro
Recesso Parlamentar
1º a 31 de Julho
16 de Dezembro a 31 de Janeiro
SLO
Dura 1 ano
:fire:SL só é interrompida
Após aprovação da LDO
Prazo final
30 de junho
:explode:SL é encerrada
Após aprovação da LOA
Prazo final
15 de Dezembro
Sessões Legislativas Extraordinárias
Convocação Extraordinária no Recesso
Pelo Presidente da CLDF
Estado de Sítio ou Defesa
Quando afeta o DF
Intervenção no DF
Recebimento de autos
de prisão de Deputado
Caso de flagrante de crime inafiancável
Posse do Governador e Vice-Governador
Mesa diretora OU 1/3 dos deputados (8)
Apreciar ato do Gov
Importa crime de responsabilidade
Governador
Presidente da CLDF
Maioria dos Membros da CLDF
Urgência ou interesse público relevante
Comissão representativa
Características
Deliberação restrita
Matéria da convocação
Vedado :red_cross:
Pagamento de parcela indenizatória
