Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CPI (prazos PRAZO (NECESSARIAMENTE (TEMPORÁRIA tempo), LEGISLATURA É O…
CPI
PRAZO
LEGISLATURA É O MÁXIMO
NECESSARIAMENTE
TEMPORÁRIA
DETERMINADO
REQUERIMENTO
NÃO É AUTORIZAÇÃO
1/3
DECISÕES
FUNDAMENTADAS
ANTES DO ATO
MAIORIA
MUNICIPAL
MAIS LIMITADA
NÃO HÁ JUDICIÁRIO
LIMITAÇÃO
É CONSTITUCIONAL :
POR ANO
FATO DETERMINADO
AMPLIAÇÃO
É POSSÍVEL :check:
ADITAMENTO
ENCAMINHA PARA MP
NÃO HÁ VINCULAÇÃO
A PARTIR
1934
SIMETRIA
REQUISITOS OBSERVÂNCIA
É OBRIGATÓRIA
CONTROLE
STF
CABE :check:
HC E MS
PREVENTIVOS
FINAL
RELATÓRIO
FISCALIZAÇÃO
