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Crimes contra a honra Disposições comuns (Aumenta 1/3 - contra (Portador…
Crimes contra a honra
Disposições comuns
Aumenta 1/3 - contra
Servidor público - suas funções
Presidente da república
Chefe de governo estrangeiro
Presença de várias pessoas
Meio que facilite a divulgação
Contra maior de 60
Portador de deficiência
Exceto injúria
#
Recompensa
Paga
Promessa
Aplica-se em dobro
Não é Injuria ou difamação
Ofença proferida em juízo - discussão da causa
Opinião desfavorável da crítica
salvo intenção
Conceito desfavorável - funcionário público
Apreciação
Informação
Dever de oficio
Crítica e Funcionário p.
Responde quem lhe dá publicidade
Retratação
Antes da sentença
Se retrata cabalmente
Calúnia ou difamação
Isento de pena
Meio de comunicação
Ofendido pode pedir explicações em juízo
Responde pela ofensa se
Se recusa a dá-las
Não as dá satisfatórias
Mediante queixa
Salvo lesão corporal
Requisição do Ministro da Justiça
PR e chefe estrangeiro