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Direitos Humanos III (Dimensões (Primeira (Marco jurídico ⚖ (Constituição…
Direitos Humanos III
Dimensões
Expressão costumeiramente utilizada para referir-se a determinado grupo de direitos, surgidos numa determinada época histórica, com características bem peculiares
Primeira
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Direitos CIVIS e POLÍTICOS 
Revoluções liberais e da transição do Estado Absolutista :crown: para o Estado de Direito #
Abstenção estatal em defesa dos direitos das pessoas :arrow_right: Caráter negativo :heavy_minus_sign:
Marco teórico
“O Contrato Social” Rousseau e o “2º Tratado sobre o Governo” de Jonh Locke: afirmam que os homens possuem determinados direitos que não podem ser suprimidos pelos governantes e que, se desrespeitados, representam um governo arbitrário, violador de DH
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Segunda
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Direitos SOCIAIS, ECONÔMICOS e CULTURAIS (prestacionais)
Evolução do Estado Liberal para o Estado Social :arrow_right: Atuação positiva
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Marco teórico
Manifesto do Partido Comunista de Karl Marx
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Terceira
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Meio ambiente :deciduous_tree: e consumidor
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Marco jurídico
Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada pela Assembleia Geral da ONU, em 1948
Quarta
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# Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
Tutela da DEMOCRACIA, do direito à INFORMAÇÃO e o PLURALISMO POLÍTICO
Democracia, informação e pluralismo políticos são mecanismos para máxima efetivação dos DH #
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Eficácia
Horizontal
A aplicação obrigatória e direta dos DH's nas relações entre pessoas e entes privados (relações privadas)
Modalidades
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Segunda
:mag: Fiscalização, pelo Estado, do cumprimento dos DH's pelos particulares
Vertical
O Estado assume posição hierarquicamente privilegiada :arrow_up: em relação aos governados (sociedade)
Diagonal :arrow_upper_right:
:warning: A aplicação dos DH's na relação de emprego é marcada pela hipossuficiência do empregado e pela subordinação jurídica do trabalhador ao empregado, pois embora de natureza privada, ñ :red_cross: é horizontal como as demais relações entre privados
:pushpin: A aplicação dos DH's às relações de trabalho tem por finalidade reequilibrar ou minimizar os efeitos da superioridade do empregador
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Revolução, Independência e Gloriosa
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