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Características do registro de nascimento (Gratuito (Gratuito a todos os…
Características do registro de nascimento
Gratuito
Gratuito a todos os cidadãos
Direito humano fundamental para exercicio da cidadania (LXXVII do artigo 5º da CF)
A lei de emolumentos prevê uma compensação aos registradores pelo ato gratuito
Perpétuo
Nunca deixará de existir
O
cancelamento
se faz por meio de averbação
A averbação limita a publicidade
A lavratura permanece no livro
Suporte físico e jurídico para os demais atos da vida civil
FISICO:
é no corpo do registro (campo para anotação e averbação) que são realizadas as alterações relevantes do estado da pessoa natural.
JURIDICO:
é o documento mãe, a base para elaboração de todos os demais necessário para exercicio da cidadania
Dinâmico
Constantemente recebe novas informações (averbações e anotações) sobre o estado da pessoa natural
Mantem o registro sempre atualizado
Obrigatório (artigo 50 da LRP )
É obrigatório o registro de todo nascimento que ocorrer no território nacional
Obrigados a realizar o registro são o pai, a mãe e as pessoas sucessivamente descritas no artigo 52 da LRP
Quando o maior não tiver seu registro de nascimento, poderá ele solicitá-lo por meio do procedimento de registro tardio.
Exceção
é facultativo o registro de índios não integrados (isolados e em vias de integração)