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BENS (ESTADOS (icons8-água-48 águas não decorrentes de obras da União e em…
BENS
ESTADOS
ilhas oceânicas e costeira do seu território e não da União
terras devolutas que não da união
ilhas fluviais e lacustres que não da união
águas não decorrentes de obras da União e em lei
ÁGUAS PÚBLICAS
UNIÃO
text
terras devolutas em lei
índios
SUBSOLO NÃO :red_cross:
POSSE PERMANENTE :check:
tradicionalmente ocupadas
mais de um Estado, limites, do estrangeiro
recursos minerais e subsolo
arqueológico e pré-histório
faixa de fronteira = 150 km
mar territorial, ilhas e praias fluviais
terrenos da marinha e acrescidos
potenciais de energia hidráulica :
