Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Fases Processuais (4 Relatório (Concluída (Comissão (Deve (Elaborar),…
Fases Processuais
4 Relatório
Concluída
Instrução
e Apresentada
Defesa
Comissão
Permanente
Deve
Elaborar
Relatório
que Conste:
a) Informações
Sobre
Instauração
Processo
b) Resumo
Peças
Principais
Autos
com Especificação
Objetiva
Fatos
Apurados
Provas
Colhidas
Fundamentadas
c) Conclusão
Sobre
Inocência
ou Responsabilidade
com Indicação
Dispositivo
Legal
Agravantes
Atenuantes
d) Indicação
Sanção
Dispositivo
Onde
Encontra
Comissão
Processante
Deve
Remeter
à Autoridade
Instauradora
Autos
com Relatório
Se apresentar
Indícios
Infração
Penal
Autoridade
Competente
Deve
Encaminhar
Cópias
Autos
MP
2 Instrução
Comissão
Processante
Toma
Depoimentos
Acariações
Investigações
Diligências
Coleta
Prova
Peritos
Técnicos
Atividades
Depoimentos
Testemunhas
Oral
Inquiridas
Separadamente
Colher
Provas
Documentais
Proceder
Reconstituição
Fatos
Solicitações
Buscas
Apreensões
Quebra
Sigilo
Bancário
Telefônico
Presidente
Comissão
por Despacho
Fundamentado
Pode
Indeferir
a) Pedidos
Impertinentes
Meramente
Protelatórios
ou Sem interesse
para Esclarecimento
b) Pedido
Prova
Pericial
Quando
Comprovação
Independe
Conhecimento
Especial
Encerrada
e Tipificada
Infração
Deve ser
Formulada
Indiciação
Não cabe
Indiciação :red_cross:
Ficar
Comprovado
a) Não houve
Infração
Arquivamento
b) Servidor
Não foi
Autor
c) Punibilidade
Esteja
Extinta
3 Defesa
Servidor
Uma vez
Indiciado
Deve ser
Intimado
Pessoalmente
ou Mandado
Presidente
Comissão
para Apresentar
Defesa
Escrita
Prazo
para Apresentar
Defesa
10 Dias
Havendo
2 ou mais
Servidores
20 Dias
de Defesa
Pode ser
Prorrogado
Dobro
para Diligências
Reputadas
Indispensáveis
Lugar
Incerto
Intimado
Edital
Apresentar
Defesa
em 15 Dias
Publicado
DO-DF
Jornal
Grande
Circulação
Servidor
Revel :question:
Indiciado
Regularmente
Intimado
Não apresentar
Defesa
Prazo
Legal
Defender
Autoridade
Instauradora
Deve
Designar
Servidor
Estável
como Defensor
Dativo
Preferencialmente
Formação
Direito
1 Instauração
Constar
nos Autos
Indicação
Autoria
Nome
Matrícula
Cargo
Materialidade
Infração
Disciplinar
Inicia
Publicação
DO-DF
Ato
Institui
Comissão
Servidor
Acusado
Citado
Acompanhar
Processo
Pessoalmente
ou Procurador
em Local
Incerto
Citação
por Edital
DO-DF
Jornal
Grande
Circulação
DF
Se em
15 dias
Não apresentar
à Comissão
Autoridade
Instauradora
Designa
Defensor
Dativo
5 Julgamento
Prazo
20 dias
Competência
Aplicação
Sanção
Advertência :red_flag:
Adm.
Regional
Dirigente
Órgão
Autônomo
Subsecretário
Diretor
Regional
Autoridade
Chefia
Mediata
Imediata
Suspensão :red_flag:
até 30 dias
Mesmas
Autoridades
Aplicam
Advertência
Superior
30 dias
Secretário
Estado
Autoridade
Equivalente
Demissão :red_flag:
Governador
Poder
Legislativo
Presidente
CL-DF
TC-DF