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Periclitação da vida e da saúde (Maus-tratos (Pessoa sob (Fins de…
Periclitação da vida e da saúde
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
Exigir
Cheque-caução
Nota promissória
Qualquer garantia
Preenchimento
prévio
de formulários
Condição para o atendimento
Aumenta
Dobro - lesão corporal
Triplo - Morte
Maus-tratos
Expor a perigo
Vida ou saúde
Pessoa sob
Autoridade
Guarda
Vigilância
Fins de
Educação
Ensino
Tratamento
Custódia
Privando-a de alimentação ou cuidados especiais
Sujeitando-a a trabalho excessivo/inadequado
Abusando de meios de correção ou disciplina
Detenção - 2 meses a 1 ano ou multa
Maus-tratos
qualificado
Lesão grave
Reclusão de 1 a 4 anos
Morte
Reclusão de 4 a 12 anos
Aumenta 1/3
Menor de 14 anos