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02 - Princípios Direito Penal (12/06) (P. Exteriorização/ Materialização…
02 - Princípios Direito Penal (12/06)
P. Adequação social
Critérios p/ função seletiva do tipo
(Criminaliza condutas)
Incidência Aflitiva
Incidência Massiva
(ocorrência repetida)
Inequívoco consenso
(anseio da população)
Persistência espaço-temporal
(persiste no tempo)
Função Abolicionista (descriminalização)
(quando deixa de se Aflitiva e inequívoco consenso)
A lei perde eficácia ñ revoga
P. Ofensividade/ Lesividade
Conduta p/ ser materialmente crime, deve Lesão ou Perigo concreto a Bem jurídico
(Ex: embreagués ao volante)
Ñ se pune a Autolesão
P. Exteriorização/ Materialização do Fato
Ñ pune a cogitação no inter criminis
Dir P. do fato
(adotado)
P. Alteridade (Roxin)
:warning:
Dir. P ñ pune a cogitação
Dir. P. ñ pune autolesão
Dir. P. do autor (Ñ adotado)