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01 - Princípios Direito Penal (12/06) (Princ. Insignificância :warning:…
01 - Princípios Direito Penal (12/06)
Princ. Intervenção Mínima
(Estado Democrático)
Abstrata
Princ. Subsidiariedade
Primeiro atuação dos outros ramos do direito
(Última Ratio)
Concreta
Princ. Fragmentariedade
Fazer incindir o D.P na proteção dos Bens Jurídicos mais importantes
(Princ. Insignificância)
:warning:
Princ. Exclusiva proteção ao bem Jurídico
Bem Jurídico
(coisa ou circunstância)
extraído do consenso
(universal)
Princ. Insignificância
:warning:
Bagatela Imprópria
Desnecessidade Concreta de pena
(Ex pai mata filho sem querer)
(art.121, §5/CP)
Bagatela Própria
P. Insignificância
Reduzidíssimo grau de Reprovabilidade,
(Considera a vida penal)
(Habitualidade no crime ñ insigni)
Inexpressividade da lesão jurídica,
relação a vítima
(roubar de mendigo ñ insignificante)
Ausência dePericulosidade,
Mínima Ofensividade (se agride a coletividade ou ñ)
Retira a Tipicidade Material
:fire:
Princípio Síntese
:explode:
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
A Instituição serve a Pessoa, e ñ o contrário
Vedação ao tratamento Desumano e Degradante
Dir. inerentes a condição Humana
Princípios Basilares ou Estruturantes
Princ. Legalidade
(Estado de Direito)
Princ. Culpabilidade
Princ. D. P. H.