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Atos Processuais (Prática eletrônica de atos processuais (art. 193 a 199…

- - - - Totalmente digital
      - Parcialmente digital
    - - Compete ao CNJ
        
        Supletivamente aos Tribunais
      - Hoje, cada tribunal possui seus sitema independente de processo eletronico
        
        Os sistemas dos tribunais não comunicam entre si
- - - - Prazos Proprios: São os atos das partes, precluem com o tempo
      - Prazos Imprórpios: São os atos dos juizes, seus auxiliares e do Ministério Público, quando atua como fiscal da ordem jurídica, eles não precluem com o tempo
    - - Material são os prazos que correm para as partes
      - Processual são os prazos postulatórios, que correm para os advogados
  - - - Prazo processual #
        
        apenas os dias úteis (art. 219)
      - Prazo Material #
        
        Dias corridos
      - exceção: Prazo de 15 dias para cumprimento de sentença
        
        Prazo hibrido - apenas dias úteis #
    - - começará a contar o prazo assim que informada a realização da citação ou da intimação pelo juiz deprecado ao juiz deprecante (art. 232) #
    - - o prazo tem início no dia em que se der a comunicação (art. 231, § 3º) #
  - - - Serão suspenso os prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (art. 220, caput)
    - - 1- quando o réu requer o desmembramento do processo, em virtude de litisconsórcio multitudinário;
      - 2- e quando as partes opõem embargos de declaração.
  - - - Fazenda Pública (art. 183)
      - Defensoria Pública (art. 186)
      - O Ministério Público (art. 180, caput)
      - os litisconsortes (art. 229)
        
        tiverem advogados diferentes
        
        não pertençam ao mesmo escritório de advocacia
    - - processo eletrônico (art. 229, §2º)
      - Juizados Especiais Cíveis
      - quando só um dos litisconsortes haja sucumbido (Súmula 641 do STF)
    - - Não é necessário solicitar a dobra, ela é automática.
      - As dobras não são cumulativas
- - - - convocar ao processo
      - cientificar o teor da demanda formulada
    - - executado
      - interessado
      - réu
    - - Contraditório Inutil
      - de indeferimento da petição inicial
      - improcedência liminar do pedido
    - - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório
      - por edital
      - por oficial de justiça
      - por meio eletrônico
      - pelo correio
  - - - pessoas naturais
      - das microempresas e das empresas de pequeno porte
    - - A citação se aperfeiçoa com a juntada aos autos do aviso de recebimento, data a partir da qual começa a fluir o prazo para a resposta (art. 231, I, CPC).
    - - quando o citando for pessoa jurídica de direito público
      - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência
      - quando o citando for incapaz
      - ou quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.
      - nas ações de Estado
    - - b) estar acompanhado de despacho do juiz (art. 248, caput, CPC);
      - c) conter as informações discriminadas no art. 250 do CPC (art. 248, § 3a, CPC):
        
        IV - se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento;
        
        III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver;
        
        V - a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória;
        
        II - a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução;
        
        VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
        
        I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências;
      - a) estar acompanhado de copia da petição inicial (art. 248, caput, CPC);
      - d) a carta há de ser registrada (art. 248, § 1 o, CPC): consagrou-se antigo entendimento jurisprudencial (enunciado nº 429 da súmula do STJ).
    - - pessoa jurídica: pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências (art. 248, § 2º)
      - condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso: funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente (art. 248, § 4º)
  - - - Quando prevista no CPC ou em Lei
      - quando frustrada a citação por correio #
      - Quando for requerida pelo autor, ele deverá justificar o pedido
    - - No mandato deverão conter os requisitos do artigo 250 do CPC #
      - na citação, constar as formalidades previstas no artigo 251 do CPC. #
    - - Deverá ser citado por carta precatória
      - Exceção: quando for em comarca contigua, poderá ser citado pelo oficial de justiça do juizo onde corre a ação (art. 255 do CPC)
    - - Quando residir em condomínio, será feito pelo porteiro responsável por receber as correspondências #
  - - - II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;
        
        local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização
        
        Inacessivel, embora conhecido, não se possa realizar a citação
        
        Além do edital, será divulgada nas empresas de radio difusão, se houver
      - III - nos casos expressos em lei (art. 259 do CPC).
        
        II - na ação de recuperação ou substituição de título ao portador;
        
        I - na ação de usucapião de imóvel;
        
        III - em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos.
      - I - quando desconhecido (não se sabe quem deve ser citado) ou incerto (não se sabe sequer se haverá réu) o citando;
    - - o número de publicações fica a critério do juiz
    - - Se houver mais de uma, o prazo correrá da primeira
      - Vencido o prazo do edital, a partir do primeiro dia útil subsequente fluirá o prazo de resposta do réu
  - - - Deverá o citado estar cadastrado no sistema do TJ
        
        é obrigatório o cadastro de todas as PJ, exceto microeempresa e EPP
        
        Deverão realizar o cadastro em até 30 dias da entrada em vigor do NCPC ou 30 dias da inscrição do ato constitutivo
      - O processo deverá estar disponibilizado integralmente no sistema
    - - A citação se dará quando o citado acessar o sistema
        
        Não acessando em 10 dias, se dará automaticamente por citado
      - Citado o réu, o prazo começa a contar no dia útil subsequente.
- - - - Critério residual
        
        toda decisão de primeiro grau que não for sentença
        
        Deverá causar prejuizo a uma das partes
      - Natureza
        
        Interlocutória (questões incidentais)
        
        terminativas (485)
        
        de mérito (487)
    - - pronunciamento que não possui caráter decisório
        
        não causam prejuízos as partes
      - Não caberá recurso do despacho
    - - Deve conter duas características
        
        Conteudo
        
        art. 485 do CPC (decisão terminativa - extinção do processo sem resolução de mérito); ou
        
        art. 487 do CPC (decisão definitiva - resolução de mérito)
        
        Efeito
        
        extinção da fase cognitiva do procedimento comum; ou
        
        extinção da execução
- - - - Enviado a carta ao juízo errado, este não irá devolve-la, irá remete-la ao juízo correto
  - - - É a delegação de competencia do Tribunal para o juizo de primeiro grau
      - Auxilio para produção
        
        De atos executivos
        
        De produção de prova oral ou pericial
    - - É a comunicação entre juízos que não têm relação de subordinação entre si
        
        É utilizada entre todos os tipos de juízos, não importando a que justiça pertençam, nem a que unidade da Federação, é uma questão de falta de competência.
      - Sujeitos
        
        Quem a expede é o juízo deprecante
        
        Quem a recebe, o deprecado
      - o juízo deprecado é obrigado a cumprir a solicitação contida na carta, salvo nas hipóteses do art. 267 do CPC
    - - É a solicitação entre órgão jurisdicional brasileiro e órgão jurisdicional estrangeiro
        
        devido a falta de jurisdição para atuar alem dos limites territoriais do país
      - Enviadas:
        
        O juidiciário pede ao Ministério das Relações Exteriores para que envie a Carta ao orgão Jurisdicional estrangeiro
      - Recebidas
        
        devem processar-se na forma do art. 36 do CPC
        
        Devem receber o exequatur do STJ, na forma do art. 961 do CPC
    - - O juizo arbitral solicita auxilio do juidiciário para impor o cumprimento de suas decisões