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Erro de Tipo (Art. 20 CP) (Ex: Furto (art 155, CP) (Subtrair para si ou…
Erro de Tipo (Art. 20 CP)
Conceito
O sujeito se engana em relação aos elementos do tipo penal e acaba praticando uma conduta criminosa
Ex: Furto (art 155, CP)
Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel
"Peguei uma caneta achando que era minha"
Não quer cometer um crime mas acaba cometendo
Espécies
Essencial
Pode excluir o crime. O fato vai ser atípico
Escusável (Desculpável, invencível): Qualquer pessoa incidiria em erro - Exclui o dolo!culpa - Não tem conduta - Não tem fato típico - Não há crime
Inescusável (indesculpável, vencível): Exclui o dolo, mas o agente pode responder por crime culposo
(Ex: caçador que mata outro pensando tratar-se de um animal)
Desde que haja previsão legal
Estamos diante do que a doutrina classifica de "Culpa Imprópria"
A culpa imprópria (a estrutura é de um crime doloso) é a única que admite a tentativa
Acidental
É um erro irrelevante. O agente responde normalmente pelo crime
Recai sobre dados periféricos do crime
Quer praticar um crime
Espécies
1 - Erro na pessoa
Sempre 2 vítimas
Atingida
Que se pretendia atingir ("vítima virtual")
Ex: quer matar o inimigo e mata seu irmão gêmeo
Consequência: Responde pelo crime e devem ser consideradas as características da vítima pretendida (virtual)
Ex: quer matar o próprio pai para ficar com a herança, erra e mata outra pessoa. - Responde por homicídio com agravante do art. 61 inciso I, alínea "e", do CP
2 - Erro de execução (aberratio ictus)
É o erro de pontaria - Mira no desafeto e acerta outra pessoa
Consequência:
1 - Acertou apenas uma pessoa: Responde pelo crime como se tivesse acertado a pessoa pretendida (como as qualidades da vítima virtual)
2 - Acertou a vítima pretendida e também um terceiro: Responde pelos dois crimes
3 - Erro sucessivo
É o erro no meio de execução
Dolo geral (aberratio causae)
Consequência: O erro quanto ao momento da morte é irrelevante - Entende-se que o dolo geral abrange todo o desenrolar da ação
Erro de tipo sempre exclui o dolo