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Consignação (Hipóteses (Credor é incapaz de receber (Desconhecido, Ausente…
Consignação
Depósito que libera o devedor
Hipóteses
Credor não vai ou não manda receber a coisa
Credor é incapaz de receber
Desconhecido
Ausente
Morar em lugar perigoso / incerto
Credor se recusa ou não pode receber
Se pender litígio sob o objeto do pagamento
Objeto
Bens móveis
Bens imóveis
Dinheiro
Requisitos
Objetivo
(objeto integral)
Modo
(convencionado)
Subjetivo
(devedor capaz e credor legítimo)
Tempo
(fixado no contrato)
Obrigações de
DAR
Levantamento do depósito
Pré manifestação do credor
Consignante paga despesas processuais
Subsiste a obrigação
Pós manifestação do credor
Ficam desobrigados fiadores
Extinção da obrigação
Efeitos
Credor em mora
Cessam juros no caso de mora
Exoneração da obrigação
Riscos transferidos ao credor
Em caso de
Improcedência
Reestabelecem-se os juros
Prova = sentença
Devedor continua devedor
Consignação Extrajudicial
Pagamento em
depósito bancário
Se o credor recusa, devedor ajuiza ação em 30 dias
Obrigações
em dinheiro