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DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES (Induzimento à especulação (Abusar…
DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
Duplicata simulada
Emitir
Duplicata
Fatura
Nota de venda
Não corresponde a mercadoria
Quantidade
Qualidade
Serviço prestado
Detenção
2 a 4 anos e multa
Livro de registro de duplicatas
Falsificar
Adulterar
Abuso de incapazes
Abusar
Necessidade
Paixão
Inexperiência
Alienação ou debilidade
Proveito próprio ou alheio
Prática de ato suscetível de causar prejuízo
Próprio
Terceiro
Reclusão
2 a 6 anos e multa
Induzimento à especulação
Abusar
Simplicidade
Inexperiência
Alienação ou debilidade
Proveito próprio ou alheio
Prática de Jogo ou Aposta
Reclusão
2 a 6 anos e multa
Especulação
Títulos
Mercadorias
Sabe ou deve saber que a operação é ruinosa
Reclusão
1 a 3 anos e multa