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9 Outras Fraudes (Outras fraudes (Detenção (15 dias a 2 meses, Ou multa),…
9
Outras Fraudes
Outras fraudes
Tomar refeição em restaurante
Alojar-se em hotel
Utilizar meio de transporte
Sem dispor de meios para pagamento
Detenção
15 dias a 2 meses
Ou multa
Representação
Juiz pode deixar de aplicar a pena
Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"
Em desacordo com disposição legal
Reclusão
1 a 4 anos e multa
Fraude à execução
Alienando
Desviando
Destruindo
Danificando bens
Simulando dívidas
Detenção
6 meses a 2 anos
Ou multa
Queixa
Fraude no comércio
Enganar
No exercício de atividade comercial
Adquirente
Consumidor
Vendendo mercadoria
Falsa
Deteriorada
Como se verdadeira ou perfeita
Entregando uma mercadoria por outra
Detenção
6 meses a 2 anos
Ou multa
Qualificado
Alterar metal
Quantidade
Qualidade
Substituir Pedra
Verdadeira por falsa
Outra de menor valor
Vender
Falsa por verdadeira
Como precioso, metal inferior
Reclusão
1 a 5 anos e multa
Agente primário e pequeno valor
Substitui por detenção
Diminui 1/3 a 2/3
Somente multa