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Lei 8.080/1990 Art 1 AO 7 (Princípios e Diretrizes (Universalidade de…
Lei 8.080/1990
Art 1 AO 7
Determinantes e condicionantes
Alimentação
Renda
Trabalho
Atividade fisica
Moradia
Saneamento basico
Lazer
Educação
Transporte
Meio ambiente
Acesso bens e serviços essenciais
Objetivos do SUS
Identificar determinantes e condicionantes
Promover politica publicas
Assistencia para promoão proteção e recuperação
Executa ações
Elimina riscos a saude, problemas sanitarios decorrente ao meio ambiente
Proporciona conhecimento
Vigilancia sanitaria e epidemiologica para proteger o trabalhador.
Assistencia terapeutica integral, inclusiva farmaceutica
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício
Princípios e Diretrizes
Universalidade de acesso.
Integralidade de assistencia.
preservação da autonomia.
igualdade da assistência à saúde sem preconceitos.
direito à informação,
divulgação de informações.
utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.
participação da comunidade.
descentralização político-administrativa.
Integração ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico
Conjugação de recursos na prestação de serviços.
capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
organização de atendimento para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.