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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM DE 1948 (ONU) (Características,…
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM DE 1948 (ONU)
Surge após a segunda guerra mundial
Garantir
que a
Dignidade
do homem não seja Violada(
Internacionalmente
)
Não é tratado não tem força de lei é sugerida, por decisão da ONU em Ass. Geral, mas possui força vinculante
Carta internacional dos Direitos Humanos
Documento que funda a ONU
Proclamada pela assembleia Geral principal órgão deliberativo da ONU,
Direito do Homem
Nasce com ele
Ex; Vida, Liberdade
Direitos Humanos
Direitos do homem garantidos em tratados e convenções internacionais(Constituições)
Direitos fundamentais(SOCIDIVAPLU)
Direitos com Valores Éticos, morais e políticos, com dignidade, liberdade e igualdade em qualquer lugar do mundo
Fundamentos
Jusnaturalismo
: Direito que
nasce
com o ser humano
Positivismo
: Direito Previsto em
Documentos Legais
Moral
: Protegidos pela
moral
e
coletividade humana
Direitos X Garantias
Direitos
: Bens e
vantagens reconhecidas
Garantias
: Normas que
Protegem
Características
Historicidade
:
conquistados
com o
passar dos anos
Universalidade
:
Qualquer pessoa
em
qualquer lugar
Irrenunciáveis
:
Não
pode
abri mão
imprescritíveis
:
Não
se
acaba
com o
passar do tempo
Relativos
: possuem os
mesmos valores entre eles
Interdependentes, Complementares e Indivisíveis
:
Dependem um dos outros
Efetividade
:
O estado
devem
aplicar os direitos
inviolabilidade
:
Não
podem ser
violados
Meios de Implementação
Sistema de Petições:
Consiste nas reclamações individuais ou de Estados
Sistema de Relatórios:
Um método de controle dos Direitos Humanos, os Estados-partes enviam relatórios periodicamente para órgãos de supervisão para verificar se foi cumprido os pactos
Procedimentos de Investigação:
servem para verificar as queixas recebidas, contratando profissionais peritos em determinadas matérias para avaliarem as queixas, oitiva de testemunhas e produção de provas em geral.
Classificação
1° Geração
(Dimensão)
LIBERDADE
CIVIS E POLÍTICOS
O Estado
não deve interferir
na
Autonomia
e
Liberdade
Direitos a vida, integridade física, propriedade, manifestação de pensamento, opinião, imprensa,
religioso, participação politica, voto democrático.
Inspirações:
Declaração de virgínia
(1776)
Declaração dos direitos do homem e do cidadão
(1789)
2° Geração
(Dimensão)
IGUALDADE
SOCIAIS, ECONÔMICOS
E CULTURAIS
Depende
da
ação positiva
do
Estado
(justiça social)
Direito a Educação, saúde, assistência social, moradia, justiça, reforma agraria, trabalho.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
(1945)
ONU
3° Geração
(Dimensão)
FRATERNIDADE
DIFUSOS
E COLETIVOS
Não é possível definir quem é
,
depende de todo
s, unidos pelo
mesmo interesse
Direito ao meio ambiente, paz mundial, direito do consumidor, indígenas, sexuais, da criança, deficiente físicos, mulher.
Artigos
Liberdade
(civis e políticos)
art 1 a liberdade, a igualdade e a fraternidade
art 2 sem destinção de qualquer especie, seja de raça
art 3 Não a escravidão e servidão
art 5 Não a tortura
art 6 todos são pessoas
art 7 todos tem direito a igual proteção
art 8 todos tem direito a remédio efetivo para os atos que violem direitos
art 9 Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado
art 10 audiência justa e pública com tribunal independente e imparcial( não tribunal de exceção)
art 11 presunção de inocência, assegurar as garantias de defesa no crime (principio da anterioridade)
art 12 proteção da lei contra ataques a honra e vida privada
art 13 direito a nacionalidade ou mudá-la
art 14 direito a asilo, exceto; cometer crimes comum ou por atos contrários a objetivos e princípios das Nações Unidas
art 15 direito a nacionalidade ou mudá-lá
art 16 os maiores de idade direito ao matrimônio(livre consentimento)
Família = núcleo fundamental e natural( proteção do Estado e da sociedade)
art 17 direito a propriedade (e sua proteção)
art 18 liberdade de pensamento, consciência e religião(pode mudar, manifesta-la sozinho ou em grupo, em público ou particular)
art 19 liberdade de opinião e expressão(por quaisquer meios e independentemente de fronteiros)
art 20 liberdade de reunião a associação (pacifica e liberdade para desassociar)
art 21 todos têm direito a tomar parte no governo de seu país
igual direito ao serviço público
vontade do povo = autoridade do governo
eleições: periódicas, liberdade, legitimas, sufrágio, universal, voto secreto
Igualdade
(econômicos, sociais e culturais)
art 23 direito ao trabalho (condições justas e satisfatória compatível com dignidade humana dele e de sua família, proteção contra desemprego, limitação razoáveis das horas trabalhadas)
art 24 direito a repouso, lazer, férias com R$
art 25 direito a um padrão de vida digno seu da sua família(saúde, alimentação, vestuário, habitação...)
segurança no desemprego, doença, viuvez, invalidez, velhice
cuidados especiais - maternidade e infância
filhos fora do matrimônio terão iguais direto
art 26 todos tem direito a instrução
art 27 direito a participar da vida cultural, fruir das artes, processo cientifico
art 29 todos tem deveres sociais
sujeito a limitação da lei(quando implica o respeito alheios, moral, bem-estar-social)
art 30 não poderá ser interpretado > porque tende a destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos
Inspirações em documentos da
Revoluções Americana e Francesa