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Abandono de Incapaz (Classificação. (Comissivo ou omissivo impróprio.…
Abandono de Incapaz
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Geral
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Dolo
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Cabível art. 20. (erro sobre elemento constitutivo do crime - desconhecimento da condição assistênte)
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Sujeitos:
Ativo (crime próprio)
Dever de assistência = Lei, contrato ou fato.
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Art . 133 Guarda, Vigilância ou Autoridade + Riscos resultantes do abandono.
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