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Conceito Analítico ou Estratificado de Crime (Típico (Conduta (Doloso ou…

- - - - Exceção: pessoa jurídica no caso de crimes ambientais (art. 225 §3º CF + art. 3º da lei 9.605/98)
        
        Correntes doutrinárias divergentes sobre esse assunto. AMBAS DEFENDEM QUE A PESSOA JURÍDICA NÃO PRATICA CRIME AMBIENTAL. Minoritária: Cézar Roberto Bittencourt entende que as pessoas jurídicas só podem responder por sanções administrativas, enquanto as pessoas físicas deveriam responder por sanções penais (interpretação literal do 225 da CF). Corrente Majoritária: Prof. Zaffaroni, Luís Flávio Gomes e Renê Ariel Dotti - para eles, o Brasil adotou a TEORIA DA FICÇÃO JURÍDICA, de Savigni. Logo, a Pessoa Jurídica é um ente abstrato e não pode incorrer em dolo, culpa, vontade, consciência etc. Sendo assim, não comete crime.
        
        STF e STJ admitem a prática de crime pela Pessoa Jurídica. O STJ exige a Teoria da Dupla Imputação, onde tanto PJ quanto PF são processadas. O STF, no informativo 714 mitigou a Teoria da Dupla Imputação. Para o STF não é necessária a imputação de ambos, pode-se imputar crime apenas à PJ e não à Pessoa Física.
    - - Omissivo
        
        Próprio - a omissão está prevista dentro do tipo pena. RESPONDO PELO TIPO PENAL.
        
        Impróprio (crime comissivo por omissão) - a omissão não está prevista dentro do tipo penal. Art. 13, §2º, CP. RESPONDO PELO RESULTADO, COMO SE EU TIVESSE PRATICADO AQUELE CRIME. Para isso, o criminoso tinha que ser o agente garantidor.
        Agente garantidor (art. 13, 2, CP): A omissão é penalmente relevante quando o omitente podia + devia agir para impedir o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
        a) Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
        b) De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
        c) Com seu comportamento anterior, criou risco de ocorrência do resultado - ingerência.
    - - Caso fortuito ou força maior
      - Movimentos involuntários
        
        Ato reflexo
        
        Coação física irresistível
      - Estados de inconsciência
        
        Sonambulismo
        
        Hipnotismo
    - - Crimes dolosos - intencionais - art. 18, I, CP
        "Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo".
        
        Quis o resultado: Teoria da Vontade
        
        Assumiu o risco de produzi-lo: Teoria do Assentimento/ Consentimento
        
        Direto (quis o resultado)
        
        1 grau - aquilo que o agente efetivamente quis
        
        2 grau - consequências necessárias: são as consequências certas e necessárias que decorrem da conduta do agente. (Vai acontecer!)
        
        Indireto
        
        Alternativo
        
        Em relação à pessoa atingida - dolo subjetivamente alternativo
        
        Em relação ao crime que venha a ser praticado - dolo objetivamente alternativo
        
        Eventual (assumiu o risco de produzi-lo): (pode acontecer!)
      - Crimes culposos - acidentais - art. 18, II, CP
        
        Princípio da excepcionalidade do crime culposo - art. 18, p. un., CP - só existe modalidade culposa se for previsto em lei.
        
        Elementos da Culpa
        
        Elemento 1: inobservância de um dever de cuidado - IMPRUDÊNCIA, ou NEGLIGÊNCIA, ou IMPERÍCIA (requisitos não cumulativos)
        
        Negligência: NÃO FAZER algo que deve ser feito - conduta negativa.
        
        Imperícia: Ausência de capacidade técnica (definitiva ou temporária) para exercer determinada atividade.
        
        Imprudência: FAZER algo que não deve ser feito - conduta positiva.
        
        Elemento 2: Resultado naturalístico - (Zaffaroni - componente de azar) é a consequência resultante da negligência, imprudência ou imperícia, que configura crime. Ex. Se eu estou em alta velocidade e não sofrer nenhum acidente que afete algo ou alguém, posso levar uma multa, mas não pratico nenhum crime. O resultado naturalístico é a mudança do mundo exterior.
        
        Elemento 3: Previsibilidade - (Rogério Grecco - posição minoritária da doutrina - a previsibilidade deve ser subjetiva. Na doutrina majoritária, essa previsibilidade deve ser objetiva) O resultado naturalístico tinha que ser previsível.
        
        Previsibilidade Objetiva - o resultado naturalístico tinha que ser previsível para o homem médio, para as pessoas em geral. (Entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência)
        
        Previsibilidade subjetiva - o resultado deveria ser previsível para o próprio sujeito. (Entendimento minoritário da doutrina)
        
        Elemento 4 (não citado por alguns autores): Tipicidade - A conduta culposa deve estar prevista no tipo penal - PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE DO CRIME CULPOSO.
        
        Culpa Consciente x Culpa Inconsciente
        
        Culpa consciente: O agente não previu o resultado.
        
        Culpa inconsciente: o agente não previu o resultado.
      - Crimes preterdolosos ou preterintensionais - dolo antes e culpa depois.
        Ex. Lesão corporal seguida de morte.
      - Culpa consciente x Dolo eventual
        
        Em ambos os casos, há a previsibilidade do agente. O AGENTE PREVIU O RESULTADO.
        
        Em ambos os casos O AGENTE NÃO QUERIA ATINGIR O RESULTADO.
        
        No dolo eventual o agente pouco se importa com o resultado ocorrido, aceitando-o como possível e até provável. Na culpa consciente o agente acredita sinceramente, levianamente (do fundo do coração) que não vai haver o resultado, pois é capaz de impedir o mesmo com suas habilidades.
    - - Finalismo no crime culposo: No crime culposo eu também tenho finalidade, mas a mesma vai além do crime. A finalidade não é o crime propriamente dito, como no crime doloso.
- - - - Estado de Necessidade (art. 23, I c/c 24)
      - Legítima Defesa (art. 23, II c/c 25)
      - Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, III)
      - Exercício Regular do Direito (art. 23, III)
    - - Consentimento do ofendido