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Direitos Humanos II (Características (Superioridade normativa e norma jus…
Direitos Humanos II
Características
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Universalidade
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Direitos comuns a todos os homens pela simples condição humana, sem discriminação
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Irrenunciabilidade
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Eventual renúncia a DH é nula, não possuindo qualquer validade jurídica
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Imprescritibilidade
Não se esgotam, nem se consomem com o passar do tempo
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Interdependência
DH's constituem um corpo único, a ser interpretado e aplicado em conjunto
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Caráter erga omnes
Ninguém poderá se dizer superior aos DH's para afirmar que não precisa observar as normas de proteção
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Abertura
Possível o reconhecimento de novos DH's, desde que relacionem-se ou decorram da dignidade humana
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Fundamentos
Positivista
Se os DH's estiverem escritos :writing_hand::skin-tone-3: em textos legais são considerados. Mas antes de serem positivados, são considerados apenas valores e juízos morais
:-1::skin-tone-4: Essa corrente não pode ser considerada unilateralmente, pois a necessidade de positivação do direito enfraquece-o. Não é possível aceitar que somente os DH's positivados no âmbito internacional ou internamente possam ser assegurados. Ademais, adotando-se unilateralmente a tese positivista, se a lei for omissa ou mesmo contrária à dignidade humana, estaremos diante de uma precarização dos DH's, o que é inaceitável.
Jusnaturalista
:-1::skin-tone-4: Em crítica a esse fundamento, argui-se que os DH's são históricos, ou seja, conquistados pela sociedade em razão das confluências sociais e culturais, de forma que os DH's não são pré-existentes a tudo que existe de normativo
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:red_cross: Não é a tese prevalente para a defesa de direitos humanos, mas vale para julgamento do bloco de constitucionalidade no STF. Ex.: direito de greve
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Moral
Os direitos humanos podem ser considerados direitos morais que não aferem sua validade por normas positivadas, mas diretamente de valores morais da coletividade humana
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≠ DIREITOS NATURAIS
Aquilo que é natural é atemporal, sempre esteve lá, e não é isso que ocorre com os DH's, que são fruto de um longo passar de anos. Basta indagar a escravos se a liberdade sempre esteve lá, a torturados se a proibição de tortura sempre esteve lá para que se perceba o equívoco dessa compreensão.
Direitos de primeira dimensão: de liberdade, civis e políticos #