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Introdução (Considerações sobre as principais tendências que cortam o…

- - - - Por um lado, o direito é compreendido como uma relação social, mais propriamente como um sistema de relações sociais
      - Em outro passo, Stutchka prefere argumentar que o direito não é constituído propriamente por relações sociais em geral, ou mesmo pelas relações de produção e de troca, mas por um sistema acabado de relações, por um sistema de relações caracterizado por um interesse de classe e defendido pela classe dominante
        
        As relações sociais se transformam em relações jurídicas só quando se revestem de outras características tais como "o elemento de defesa ou garantia de ordenamento por parte do Estado, isto é, da classe dominante organizada"
        
        Tal formulação contraria às formulações de Marx
        
        Stutchka afirma que a contradição é somente aparente, derivada da complexidade do sistema jurídico constituído por três formas
        
        2: forma jurídica abstrata (direito expresso nas normas jurídicas, nas leis, a qual não apenas pode coincidir com a relação econômica, mas pode mesmo diferir dela)
        
        3: forma jurídica abstrata (ideologia jurídica)
        
        1: forma jurídica concreta (expressão jurídica das relações econômicas, a sua realização formal, a qual "coincide com a relação econômica")
  - - - Sustenta que a natureza do fenômeno jurídico reside não nas normas objetivas editadas por uma autoridade, mas na esfera emocional, de modo que o cumprimento das obrigações jurídicas e a observância das leis decorrem de uma "consciência jurídica intuitiva", de que todos os homens seriam providos
    - - A necessidade de fundar um direito intuitivo do proletariado conduz Reisner a refutar o positivismo jurídico, com a sua identificação entre o Estado e o direito
        
        Reisner julga que as massas revolucionárias detêm o seu próprio direito intuitivo de classe
    - - Procura caracterizar o direito como uma forma ideológica
        
        As formas ideológicas, em geral, são entendidas por Reisner como reflexos na consciência das relações econômicas, ao passo que o que distingue essas formas ideológicas, da forma ideológica do direito em particular é o conceito de justiça
- - - - Essa leitura é incapaz de perceber que a determinação, em Pachukanis, é uma determinação complexa, uma sobredeterminação, que compreende a determinação do direito pelas relações de produção como um de seus momentos constitutivos
      - Reducionismo economicista
  - - - Procurar-se-á demonstrar que Pachukanis, desde sua obra principal, pensa a forma específica de que se reveste o direito em uma sociedade de transição socialista, ao mesmo tempo em que nega a possibilidade de que esse direito possa adquirir uma natureza "proletária" ou "socialista"
  - - - Procurar-se-á demonstrar que, se é verdade que Pachukanis abandona as suas posições pregressas, não é menos verdade que o itinerário de sua abjuração é complexo, envolvendo a recuperação, muitas vezes, de suas antigas posições reprimidas, no interior de seus textos autocríticos