Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
TEORIA DO PAGAMENTO (Objeto do pagamento (Princípio do nominalismo (=),…
TEORIA DO PAGAMENTO
Objeto do pagamento
-
cláusulas de escala móvel: atualização monetária da soma devida, segundo critérios escolhidos pelas próprias partes
dívidas de valor: valor econômico (aquisitivo) expresso pela moeda, não por objeto o dinheiro em si.
-
-
-
presunção de pagamento : tratando de títulos de crédito, ocorrendo remissão, entrega de documento que consubstancia a dívida, mas que não seja título de crédito
Lugar do pagamento: domicílio do devedor, em regra (quesível ou queráble). Excepcionalmente, no domicílio do credor (portável ou portable) ou também recebe esse nome quando no domicílio de terceiro.
-
pagamento feito ao credor em local diverso do previsto em contrato faz presumir sua renúncia (venire contra factum proprium)
função social do contrato e da operatividade/efetividade : os custos da mudança serão suportados pelo devedor
Boa-fé objetiva
-
surrectio (credor perde um direito pela supressão, para o devedor surge um direito)
Teoria do adimplemento substancial: aproximou-se substancialmente do esperado, descumprimento ínfimo não caberá a extinção contratual. Não se aplica a alienação fiduciária.
-
-
Tempo do pagamento: não tenham vencimento estipulado, podem ser exigidas de imediato
-
-