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D.TRIBUTÁRIO JURISPRUDÊNCIA⚖ (IPTU🏡 (incide IPTU :warning: (Imóvel vago…

- - - - acssoria cria dvrs instrmntais finaldd d cmprir o prncpal
        
        pde reglr pr Decreto e NC vncld a lei dpndnt
  - - - intrprtção ecn^mca prevlce sbre smpls frma juridica
    - - incd msm em furto ou inadmplência
    - - Circnstncia acidental
        
        ganho d cap. por tráfico
      - Element essencial da norma
        
        imprtção ilícita, pena de prdmnto
        
        n cobra II já que o importador é elmnt essencial da norma
        
        A alienação Fiduciária( transf. de bens como pgmento de divida) n afasta pena de perdimento
    - - Aperfeiçoamento do contrato de compra e venda( entrega do prodt)
    - - Débitos da matriz no Rio não imputa penalidade à uma unidade em GO
        
        dá-se o dirito à Cert. positiva com ef.de negativa à unidade
  - - - excessão: GRUPO S. Senai, sest, senac...
- - - - na Sucessão Empresarial
        
        tributos, multas mora e punitivas.
      - Bens sócios Quotistas não respondem pelas obrig. da empresa.
    - - Parcelamento n equivale a pagamento, n caracteriza Denúncia espontânea.
      - Afasta a punibilidade de Infrações(moral ou punitivas)
        
        Não afasta penalidades por descumprimento de obrig. acessórias
      - lanç. por Homologação n se aplica à Denuncia espontânea.
  - - - diferimento do pgmnt
      - Contribuinte regressivo, caso substituido terá seu valor pg restituido
    - - antecipação do pgmnt o trib
  - - - Arrematação de valor maior do que o CT, comprador sem débitos.
      - Se valor menor, comprador neighter.
        
        MAS, o antigo proprietário terá que quitar os débitos.
        
        PORÉM, havendo expressamente no edital acerca de débitos, o comprador arcará.
- - - - notifcção fiscal sem prazo p/ impugnação.
    - - S.P discorda
        
        Possibildds
        
        Via Adm
        
        Via Jus
        
        dpósito integral em dinheiro
        
        Favorável ao S.P
        
        Resgate do depósito
        
        Extinção de julgamento+
        
        renda da Fazenda
        
        Decisão Favorável à Fazenda
        
        renda da união e ct extingue
  - - - entrega de declaração(obrig.acessória) constitui CT :checkered_flag:
        
        afastando a necessidade da constituição formal do crédito.
        
        pdendo o fisco inscrevê-lo em Divida Ativa
        
        reconhecendo a dívida
        
        Ou depósito judicial com vista a suspensão
    - - Provocam Revisão de Lanç o Erro de Fato
        
        Vedado o Erro de Direito
      - Erros
        
        de Fato
        
        dos fatos
        
        de Direito
        
        aplic. de norma
  - - - impossibilidade de alteraçãoo de s.passivo após lanç
- - - - A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante, para a verificação da existência do beneplácito constitucional, a repercussão econômica do tributo envolvido.
- - - - de fiscalização da área de estabelecimento🏪🏬
      - Taxa de Destinação de Lixo Residencial (TRD)
        
        É possível a utilização da metragem do imóvel como base de cálculo da cobrança da taxa de coleta de lixo.
      - Incêndio :male-firefighter:
      - taxa de Licenciamento
        
        de renovação de funcionamento e localização municipal, desde que efetivo o exercício do poder de polícia, demonstrado pela existência de órgão e estrutura competentes para o respectivo exercício
    - - desde que não se verifique identidade integral entre uma base e a outra.
  - - - por ser um serviço público uti univers
        
        Não podendo ser medido, assim como a ''taxa''de iluminação púb, cobrada mediante contribuição.
- - - - com relação ao montante inflacionário ocorrido no ano anterior
        
        Por decreto editado Até 31/12 para vigencia no ano seguinte.
  - - - pois detém a posse mediante relação de natureza pessoal, sem animus domini.
- - - - na medida que se trata de contrato preliminar que poderá ou não se concretizar em contrato definitivo
  - - - mas sobre o que tiver sido construído ao tempo da alienação do terreno