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Politica Tarifária (Licitação (Outorga (Concessão (Sem exclusividade),…
Politica Tarifária
Preço Público
Tarifa
Natureza Contratual
Não é Tributo
Facultativa
Delegatário
NÃO
podem ser remunerados por
TAXA
Tarifa
Preço da Proposta Vencedora
Regras de revisão
Admitido
Fontes de Receita Alternativa
Obrigatoriamente Consideradas
Equilibrio Econômico-Financeiro
Mecanismos de Revisão
Tributos ou Encargos Legais
Salvo
IR
Criação
Alteração
Extinção
Revisão da Tarifa
Para
mais
Para
menos
Teoria da Imprevisão
Fato do Principe
Alteração Unilateral do Contrato
Afetar Equilíbrio
Reestabelecimento
Concomitante
Condições do Contrato Atendidas
Considera-se Mantido o Equilibrio
Não protege contra riscos ordinários
Licitação
Sempre Exigida
Concessão
Concorrência
Permissão
Não pode
Dispensa
Inexibilidade
Critérios
Combinação
Previsto no Edital
Propostas
Inexequíveis
Recusada
pelo poder Concedente
Valores Incopativeis
Recusada
pelo poder Concedente
Igualdade de Condições
Empresa Brasileira
Outorga
Concessão
Sem exclusividade
Permissão
Sem exclusividade
Salvo
Inviabilidade
Técnica
Econômica
Prevista
no Edital
Proposta Desclassificada
Viabilização
Entidade Estatal Alheia
Poder Concedente
Necessite
Vantagem
Subsídios
Poder Público Controlador
Inclui-se
Tratamento Tributário Diferenciado
Citérios e Normas Gerais
Edital
Pode
Inversão das Fases
Habilitação
Julgamento
Empresas em Consórcio
Previsto no Edital
Empresa Lider
Responsável Perante o Poder Concedente
Demais Consorciadas
Responsabilidade Solidária
Qualquer Pessoa
Certidão
Atos
Contratos
Decisôes
Pareceres
Relativos
Licitação
Concessão e Permissão