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8º. PROPRIEDADE (Sentido Positivo - Titular tem direito de: (Usar, Gozar…
8º. PROPRIEDADE
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Poder jurídico do proprietário é ilimitado, mas limitável.
Limitado pela Lei
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Regras e sanções da legislação imperial quanto ao abuso do poder e maus tratos cometidos contra escravos pelo proprietário (finalidade humanitária).
Limitado voluntariamente
Restringir a amplitude de seu direito, destacando e concedendo a outrem certa parcela deste.
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Uma vez cessada a limitação, a propriedade automaticamente recupera sua inteireza (elasticidade da propriedade).
Proibição dos atos emulativos - considerada como limitação da amplitude do exercício da propriedade (Codificação de Justiniano).
Atos emulativos são aqueles que o proprietário pratica não para sua utilidade, mas para prejudicar o vizinho.
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