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O Ensino da Administração Pública em um Momento de Inflexão :pencil2: (…
O Ensino da Administração Pública em
um Momento de Inflexão :pencil2:
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Introdução
Ensino da Administração Pública no Brasil até 1999:
:heavy_check_mark: Administração pública não possui jurisdição sobre nitido corpo de conhecimentos;
:heavy_check_mark: Uma serie de fatores contribui para tornar o ensino da Administração Pública complexo e de dificil institucionalização:
:heavy_check_mark: Fragilidade fundamentos intelectuais (Pesquisas)
:heavy_check_mark: Dificuldade de validação externa;
:heavy_check_mark: Carência de credenciais acadêmicas;
:heavy_check_mark: Competição com outras profissões e compreensão dos servidores públicos (bordas definidas).
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Contexto
EC 19, de 1998 – Reforma Administrativa
:heavy_check_mark: Altera a Constituição de 1988
:heavy_check_mark: Contrato de gestão;
:heavy_check_mark: Principio da Eficiência (insumo/produto) (LIMPE);
:heavy_check_mark: Obrigatoriedade da União e Estados manterem Escolas de Governo.
:heavy_check_mark: Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
:heavy_check_mark: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
:heavy_check_mark: Controle das despesas públicas com pessoal (valor remuneração não pode exceder subsidio mensal Ministros STF);
:heavy_check_mark: Possibilidade de perda de cargo público:
:check: Processo administrativo;
:check: Sentença judicial;
:check: Processo de avaliação periódica.
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Problemas do campo acadêmico e profissional: a referência norte americana
:heavy_check_mark: A esfera governamental é definida, validade e legitimada, em bases políticas, pelo eleitorado.
:heavy_check_mark: Política e administração não tem se configurado de forma dicotômica (burocracias do tipo weberiano não chegaram a se consolidar devido ao “baixo grau de insulamento em relação ao sistema político.”
:heavy_check_mark: Nos Estados Unidos a expansão do campo profissional da administração se deu com base na legitimação política e acadêmica.
:heavy_check_mark: “O melhor remédio contra clientelismo é adoção de um serviço público profissionalizado”.
:heavy_check_mark: Setor público é percebido como domínio da política e das leis
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Solução
Parceria entre Setor Público e Setor Privado
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Atitudes do Gestor:
Voltadas à coordenação de interesses em prol comunidade;
Aberto a inovações; mais perto da comunidade.
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O que mudou?
Reconstrução urbana; maior arrecadação
impostos; participação voluntária das organizações; redução das despesas públicas.
Criação de bancos privados de investimento.;
Participação voluntária das organizações e da sociedade.
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Histórico Brasileiro
ANTES DE 1930:
1937 :
:heavy_check_mark: Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP – lócus de difusão;
:heavy_check_mark: Meritocracia;
:heavy_check_mark: Ensino da administração pública era fragmentado – programas de treinamento; conteúdos derivados da escola de administração científica.
:heavy_check_mark: 1950-1960 – haviam 29 instituições de ensino de Administração Pública.
:heavy_check_mark: 1952 – cria-se a EBAP/FGV;
:heavy_check_mark: 1967 – lançamento Revista Administração Pública
:heavy_check_mark: Declínio área Administração Pública:
Decreto-Lei 200/1967;
Constituição de 1967;
Milagre econômico.
:heavy_check_mark: 1960-1970 – Cursos de Economia e Administração de Empresas (egressos trabalhavam adm. Indireta).
:heavy_check_mark: 1970-1980 – Esforço de modernização – Criação Ministério da Desburocratização
:heavy_check_mark: Encolhimento do Estado, estagnação, foco na Administração Empresarial
:heavy_check_mark: Década de 1980: momento de inflexão da administração pública no plano internacional
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Princípios e características da Nova Gestão Pública
:heavy_check_mark: Reorientação dos mecanismos de controle de resultados
:heavy_check_mark: Flexibilidade administrativa (autonomia)
:heavy_check_mark: Controle Social
:heavy_check_mark: Valorização do servidor
:heavy_check_mark: Adoção estilo gerencial semelhante ao do setor privado
:heavy_check_mark: Salários definidos em bases individuais
:heavy_check_mark: Setor privado provedor de serviços
:heavy_check_mark: Validação externa:
Problema
: Turbulências políticas decorrentes mudança governo; Falta de iincentivo a cursos de Administração Pública;
Solução:
: revitalização ambiente acadêmico (pós graduação) Apoio a pesquisas sobre reformas do estados (CAPES) + publicações