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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA penas máximas +4 …
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA penas máximas +4 anos/transnacional.
associação de 4 (quatro + PES.
MESMA PENA QUEM EMBARAÇA INVEST.
OBJETIVO VANTAGEM QUALQUER NATUREZA
DIRETA OU INDIRETA
PRATICA INFRAÇÕES PENAIS E TRASNACIONAIS
ESTRUTURA: DIVISÃO DE TAREFAS AINDA QUE INFORMAL
ANIMUS INSTABILIDADE E PERMANENCIA
CRIMES A DINSTÂNCIA
TERRORISMO
LEI 13.260
PROMOVER E FINANCIAR
AGRAVAMENTO CHEFE ORGANIZAÇÃO
AUMENTO ATÉ METADE EMPREGO ARMA DE FOGO
AUMENTO
1/6 a 2/3
I- criança ou adolescente;
II - funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição
III - se o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior;
IV - conexão com outras organizações criminosas independentes;
transnacionalidade da organização.
FUNCI. PÚB. AFASTADO C/ SALÁRIO
SE CONDENADO
PERDA MANDATO ELETIVO
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA DIFERENTE CÓDIGO PENAL ART. 288,A
CÓDIGO PENAL
MÍN. 3 PESSOAS
ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA
NÃO HÁ DIVISÃO TAREFAS
PRÁTICA DE CRIMES
ANTIGO QUADRILHA OU BANDO
ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR
FORMAS OBTENÇÃO PROVA
:explode:
I - colaboração premiada; DEVE SER ESCRITA/ SIGILOSO ATÉ RECEBIMENTO DENÚNCIA
II - captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos;
III - ação controlada;
IV - acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais;
DELEGADO
IP 120 DIAS REU PRESO + 120 FUND.
ACESSO SEM AUTORIZAÇÃO JUIZ
V - interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica;
VI - afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal, nos termos da legislação específica;
VII - infiltração, por policiais,
PRAZO 6 MESES
JUIZ SE MANIFESTAR 24 H.
VIII - cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.
O juiz não participará das negociações, acordo ocorrerá
DELEGADO
INVESTIGADO
DEFENSOR
OU MINISTÉRIO PÚBLICO, SE O DELEGADO FIZER ACORDO MP SE MANIFESTARÁ
JUIZ APOS DECIDE 48 H.
IMPORTANTE . Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.
NATUREZA AUTÔNOMA
PERMITE CONCURSO DE PESSOAS
PERIGO ABSTRATO
COLOBORAÇÃO PREMIADA
PERDÃO JUDICIAL
REDUÇÃO ATÉ 2/3
RESTRITIVA DE DIREITOS
ASSOCIAÇÃO TRÁFICO
MÍNIMO 2 AGENTES
ANIMUS ESTABILIDADE PERMANENCIA
PRÁTICA DE TRÁFICO E CONDUTAS EQUIPA.
TRÁFICO 33,34,36
BEM JURÍDICO PAZ SOCIAL