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DH revisão rápida dos pontos menos visto (FASES DOS TRATADOS (FASE DA…
DH revisão rápida dos pontos menos visto
Tratados Internacionais
incorporados com força de EC
Convenção sobre direitos das pessoas com deficiência
;
Protocolo facultativo a essa convenção
Tratado de Marraqueche
– acesso das pessoas com deficiência visual e
cegas as obras publicadas.
FASES DOS TRATADOS
FASE DA NEGOCIAÇÃO + ASSINATURA
privativa do
PR
Ou repassado:
aos plenipotenciários
assinada pelo PR + Ministro da Relações Exteriores
REFERENDO DO CN OU PARLAMENTAR
FASE DA RATIFICAÇÃO
EXCLUSIVA do PR
o Brasil se obriga
ao cumprimento (perante o exterior)
PROMULGAÇÃO + PUBLICAÇÃO: produção de efeitos no âmbito interno.
INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
2 fases
clássico
princípio da soberania
guerra dos 30 anos, em 1648,
pôs fim a guerra
paz de Vestfália
A preservação da soberania, sem que ninguém fiscalize
torna-se terreno fértil para abusos e violações.
contemporâneo
princípio da não intervenção - relativização da soberania.
PRECEDENTES:
antes de 1945
Cruz vermelha/direito humanitário
proteção à população envolvida no contexto bélico;
Convenção de Genebra
(1864)
ideias surgidas com a
Convenção de Viena.
proteção à população envolvida no contexto bélico;
Luta contra a escravidão
Ato Geral da
Conferência de Bruxelas;
Criação da
Organização Internacional do Trabalho
após 1945
Organização das Nações Unidas – ONU (1945)
Organização das Nações Unidas –
ONU
(1945)
Foi criada pela Carta da ONU (
Carta de São Francisco
).
PRINCÍPIOS
PTNS
Paz mundial
Tolerância entre os povos
Não intervenção
Solução pacífica das controvérsias
Sistemas de proteção
Sistema global de proteção aos Direitos Humanos (sistema ONU)
Sistemas regionais
Sistema Interamericano
Sistema Europeu
Sistema Africano