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RESE (CABIMENTO (EXCEÇÃO PROCEDENTE POSITIVO (EXCETO SUSPEIÇÃO),…
RESE
CABIMENTO
NÃO RECEBE DENÚNCIA/QUEIXA
PELA INCOMPETÊNCIA
EXCEÇÃO PROCEDENTE
EXCETO SUSPEIÇÃO
PRONUNCIA O RÉU
FIANÇA
, PRISÃO
, CAUTELAR
PRESCRIÇÃO
EXTINÇÃO DA PÚNIBILIDADE
CONCEDE/NEGA
HC
ANULA INSTRUÇÃO :red_cross:
INCLUI JURADO DA LISTA
PRAZO DE 20 DIAS
APELAÇÃO DESERTA
SUSPENSÃO DO PROCESSO
INCIDENTE DE FALSIDADE
AUTOS APARTADOS
PARA O TRIBUNAL
JUIZO DE PRELIBAÇÃO
PRAZO
5 DIAS
2 DIAS
PARA CONTRARRAZÕES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
ROL TAXATIVO
