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AUTARQUIA (Características (Criação por Lei (desde DL 6016/43),…
AUTARQUIA
Características
Criação por Lei
desde DL 6016/43
Personalidade Jurídica Pública
direitos e obrigações próprios
Capacidade de Autoadministração
dirigentes e patrimônios próprios
Especialização dos Fins ou Atividades
não desvia sua função
Sujeição a Controle ou Tutela
não desvio de seus fins
Liberdade Financeira
verbas próprias e orçamentárias
manejam como querem mas dentro da lei
Liberdade Administrativa
p/ desenvolverem seus serviços
Classificação
nível federativo
federais
união
estaduais
estados
distritais
distrito federal
municipais
municípios
objeto
atividades típicas
pré-ordenadas
diferentes objetivos
Tipo de Atividade
econômicas
incentivo e controle de produtos
crédito e industriais
gestão de recursos financeiros
previdência e assistência
seguridade social
profissionais ou corporativas
fiscaliza profissões
culturais ou de ensino
universidades federais
pessoa jurídica de direito público
capital exclusivamente público
100% regras de direito público