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AGRAVANTES (COMETIDO (CONTRA (CRIANÇA (MENOR DE 12 ANOS), IDOSO idoso…
AGRAVANTES
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REINCIDÊNCIA
CRIME ANTERIOR
SENTENÇA TRANSITADA
POR 5 ANOS
NÃO CONTA
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CRIME MILITAR PRÓPRIO
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APÓS 5 ANOS
PERPETUIDADE - STJ
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