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DIP (ELEMENTOS DE CONEXÃO (LEX DOMICILLI (o domicílio) (adota a norma do…
DIP
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INSTITUTOS BÁSICOS
ORDEM PÚBLICA
a norma estrangeira aplicável seve ser compatível com a ordem pública, sem contrariar costumes, moral e ética
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DIREITO ADQUIRIDO
o direito adquirido em um país deve ser respeitado em outro, devido a segurança jurídica e o bom relacionamento entre países
FRAUDE A LEI
ocorre quando são alteradas as circunstâncias de fato para fazer acreditar que deve aplicar um elemento de conexão errado, mas que favorece ao estado; abuso de direito. ATO NULO
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conjunto de princípios e regras que indicam qual a norma aplicável em uma relação entre particulares no âmbito internacional
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não regula a situação conflituosa, mas apenas indica a norma aplicada no caso; tutelar o reconhecimento de direitos adquiridos no exterior.
as fontes são as mesmas do direito público; a lei é fonte primaria do direito internacional primário
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conferência de Haia: ciada com intuito de evitar discrepâncias entre estados no tratamento da lei no espaço
Objeto é a matéria tratada pela norma (objeto do conflito), já elementos de conexão são os fatores (critério) que determinam qual a norma aplicável